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Termos para Hospedagem de Sites

Pelo presente instrumento particular que entre si celebram as partes, de um lado, QSA Soluções, inscrita no CNPJ sob n. 12.432.111/0001-56, doravante denominada simplesmente QSA e, de outro lado, o Cliente que efetuou o aceite na página de cadastro, doravante denominado(a) simplesmente CLIENTE, resolvem as partes celebrar o presente contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

Objetivo

O objetivo do presente Contrato é a prestação de serviços de hospedagem aos dados digitais do site do CLIENTE.

A QSA Soluções Corporativas fornece serviços a clientes de todo o mundo e tem a responsabilidade de proteger cada cliente, fornecendo-lhes os melhores serviços disponíveis. Os compromissos a seguir foram gerados para assegurar esses serviços.

Sobre os Serviços

A QSA prontifica-se a prestar ao CLIENTE os seguintes serviços:
a) Hospedar pelo período pago, a contar do primeiro pagamento, os dados digitais do site do cliente.
b) Monitorar e manter em perfeito estado, restaurando o backup, caso necessário, os dados digitais do site do CLIENTE.

Obrigações do CLIENTE

O CLIENTE concorda em:
Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.
Fica vedado ao CLIENTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor, Desenvolver, se assim julgar conveniente, sistema próprio de armazenamento e conservação dos dados gerados por meio do relatório de visitação uma vez que NÃO É EFETUADO BACKUP DOS SERVIDORES QUE GERAM E EXIBEM TAIS RELATÓRIOS.
Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, OU ALTERAÇÃO NO PLANO CONTRATADO OU PLATAFORMA UTILIZADA, com base nos recursos excessivos que ora estarão sendo utilizados. (O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da QSA, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo).

O volume atual para envio de e-mails por hora suportados pelo servidor de 200 e-mails, no havendo perda dos e-mails em fila. O envio em quantidade superior a 200 por hora pode comprometer o bom funcionamento do sistema e vai contra a poltica de uso do servidor compartilhado. O descumprimento deste termo implica em suspensão do serviço, naõ havendo nenhum tipo de ressarcimento, de espcie alguma, nem de valores, nem abatimento no valor da cobrança refente ao serviço de hospedagem, pelo tempo em que o serviço estiver suspenso pelo descumprimento do termo mencionado acima.

Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Sujeitar ou permitir que os sites e/ou “blog” sejam sujeitos a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Utilizar a hospedagem como espaço para armazenamento ou back-up de arquivos que não sejam elementos do “site” hospedado.

Utilizar a hospedagem como “espelho” de outro “site” ou como servidor de “uploads”, tais como, exemplificativamente, “rapidshare”, “megaupload” ou qualquer outro Servidor de Hospedagem.

Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder:

a) o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails),
b) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails, e;
c) nem o limite máximo de tempo de permanência de cada e-mail não lido na caixa postal, previstas nos quadros integrantes do item I.2 do Preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ISOLADAMENTE SUPERADO, OS "E-MAILS" EXCEDENTES EM QUANTIDADE, ESPAÇO OU TEMPO SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.

a) Fornecer à QSA documentação e dados necessários ao desenvolvimento dos serviços.
b) Caso os dados enviados pelo CLIENTE possuam algum conteúdo com atividades ilegais ou qualquer propaganda relacionada à pornografia infantil, ou qualquer divulgação de produtos ilegais pelas leis brasileiras (ou internacionais) o site será imediatamente apagado e a conta do cliente cancelada sem nenhum direito a ressarcimento de qualquer valor pago ou indenização.
c) Caso as contas de e-mail sejam usadas para distribuição abusiva de e-mails ou de prática de e-mails não solicitados, o site será imediatamente apagado e a conta do cliente cancelada sem direito a ressarcimento de qualquer valor pago ou indenização.
d) Caso o cliente atrase os pagamentos em mais de 7 dias úteis, o site poderá ser suspenso.
e) Não hospedar arquivos de texto, imagens, vídeos e músicas que infrinjam qualquer direito autoral. Por exemplo: Músicas em MP3 ou qualquer formato. Não será oferecido serviço de hospedagem para sites que estejam burlando qualquer lei de Marcas e Patentes.
f) Não usar o espaço contratado do servidor para guardar arquivos de qualquer espécie DAS RESPONSABILIDADES A QSA não se responsabilizará por:

a) Falhas de qualquer natureza nos servidores, conexões, transmissões, falha de performance, erro, omissão, furto ou alterações por acesso não autorizado.
b) Quaisquer danos causados ao CLIENTE pela utilização ou paralisação dos serviços, inclusive prejuízos ou lucros cessantes.
c) Eventuais atrasos que possam ocorrer durante o desenvolvimento dos serviços, desde que provocados por:

- Solicitações de modificações formuladas pelo CLIENTE;
- Ausência ou morosidade no fornecimento de informações complementares que, porventura, se fizerem necessárias;
- Problemas técnicos com os aparelhos de comunicação ou com o HARDWARE DO CLIENTE.

d) Pelo bom funcionamento do HARDWARE DO CLIENTE e do SOFTWARE DO CLIENTE.
A CONTRATADA não terá a obrigação de informar previamente ao CONTRATANTE sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.
d.1) Mensagens de e-mail que existam armazenadas e/ou que transitem pelas caixas postais NÃO SÃO OBJETO DE BACKUP nem de qualquer outro tipo de cópia de segurança, de modo que as mesmas, em casos de problemas técnicos com o servidor, correm o risco de serem perdidas, sem possibilidade de recuperação.
e) A QSA se reserva ao direito de fazer upgrade (mudar para um plano com mais capacidade) no Plano do Cliente quando o mesmo atingir mais de 93% de sua utilização, evitando assim a paralização do serviço e perdas de informações, cobrando a diferença de valores nas próximas faturas;

Do Sigilo

A QSA obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que venha a ser confiado em razão deste Contrato.

Da Vigência

O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.

Promoções e Descontos

O cliente participante da promoção "domínio grátis" se obriga a hospedar esse domínio por 1 (um) ano em um servidor da contratada.

O cliente que receber descontos, deverá efetuar seus pagamentos anuais, combinando os valores individualmente por e-mail com a QSA.

a) No caso do cliente desistir do serviço de hospedagem antes do tempo previsto, a QSA não será obrigada a devolver os valores já pagos.
b) Em caso de descontos acima de 10% (dez por cento), a QSA poderá optar por receber os pagamentos através de Depósito em uma das contas indicadas, não sendo essa obrigada efetuar emissões de Notas Fiscais.

c) A QSA se reserva no direito de finalizar o desconto a qualquer momento, devendo o Cliente voltar a efetuar seus pagamentos nos valores tabelados.

Da Rescisão

a) O Contrato deverá vigorar por prazo indeterminado.

b) O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

c) Descumprimento de qualquer cláusula contratual;

d) Falência, dissolução ou liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das partes;

e) Faculta-se às partes o direito a finalizar o Contrato a qualquer tempo, o que deverá ser feito por meio de comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da efetiva finalização. A comunicação será considerada realizada apenas quando ocorrer em observância à cláusula destas Condições Gerais.

f) Havendo extinção do Contrato, pedido de cancelamento ou informe de transferência para outro Servidor, O CLIENTE não poderá em hipótese alguma pleitear indenização por perdas de dados ou ressarcimento monetárias de meses posteriores.

Responsabilidade Pelos "Conteúdos"

a) A CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e dos serviços da QSA, sendo responsável pela má utilização dos serviços ora contratados mesmo sendo registrado o domínio para seu uso em nome da CONTRATADA por não ter no momento CNPJ válido para fazer esse registro junto ao órgão gestor da Internet brasileira (FAPESP ou REGISTRO.BR).

b) A CONTRATANTE pagará o valor vigente com relação a restauração dos arquivos caso sejam solicitados ou apagados pelos técnicos devido a algum vírus instalados por outros.

c) A QSA só se responsabilizará pelos dados do CLIENTE enquanto o mesmo estiver em dia com suas mensalidades. Em caso de suspensão, bloqueio ou exclusão da conta por motivos financeiros ou de transferência a terceiros, a QSA não deverá em hipótese alguma ser penalizada caso venha eliminar o site de seus Servidores.

d) Após suspensão ou cancelamento dos serviços, se o retorno estiver dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, se for de interesse do CLIENTE retornar às atividades junto a QSA, a mesma poderá fornecer cópia do último backup, cobrando o valor único de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Caso não seja de interesse do CLIENTE efetuar pagamento do valor estipulado, a conta de hospedagem voltará ao ar limpa e sem qualquer informação do CLIIENTE.

d.1) Não é obrigação da QSA manter cópia dos arquivos de antigos clientes, muito menos restaurá-los. A QSA se compromete a não vender informações pessoais a terceiros, exceto a Parceiros de Negócios, a fim de divulgar o Cliente em Buscadores.

Das Disposições Gerais

a) Se as partes deixarem de exigir, em qualquer tempo, o cumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, a parte prejudicada não ficará impedida de, quando o entender, fazer com que a parte inadimplente cumpra rigorosamente todas as condições contratuais.

b) Se uma das partes tolerar qualquer infração em relação ao dispositivo deste Contrato, não significa que tenha liberado a outra parte de obrigações assumidas e, nem tampouco, que o dispositivo infringido tenha sido considerado como cancelado.

c) O disposto neste Contrato não poderá ser alterado ou emendado pelas partes contratantes, a não ser por meio de aditivos dos quais conste a concordância expressa da QSA e do CLIENTE.

d) Qualquer ressarcimento ou indenização sempre limita-se aos valores pagos pelo assinante no ano vigente.

e) Havendo informe de cancelamento, transferência ou migração de conta, o QSA não se responsabilizará pelo Apoio Técnico ou operacional de mudança de DNS. Caso o mesmo seja solicitado, deverá ser combinado valor de consultoria.

f) Toda comunicação entre as Partes deverá ser feita por escrito, ATRAVÉS DE E-MAIL. Serão consideradas devidamente entregues e recebidas as comunicações e/ou notificações, sempre que seja confirmado o seu recebimento.

g) Para pedido de Upgrade ou Downgrade de Pacotes e Planos, o CLIENTE deverá estar rigorosamente em dia com seus pagamentos, devendo a QSA aderir à solicitação apenas se o cliente estiver enquadrado nos casos a seguir:
- 30 dias após a renovação do Pacote de Serviços atual;
- Faltando pelo menos 30 dias antes da renovação do Pacote de Serviços atual.

Do Foro

As partes contratantes elegem o foro da cidade de Campinas como único competente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões que, por ventura surgirem na execução do presente Contrato.

Revogam-se todos os contratos anteriores entre as partes que tenham como algum de seus objetivos a prestação de serviços de hospedagem.

Acesse o Painel do Cliente

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